Manual prático para Entidades do Terceiro Setor
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7.4. MODELO DE REQUISITOS ESTATUTÁRIOS
A Associação, organização ou fundação aplica suas receitas, rendas, rendimentos e o
eventual "superávit" apurado em suas demonstrações contábeis integralmente no
território nacional e na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos
institucionais.
( ) SIM - encontra-se no artigo......( ) não consta de nossos estatutos
A Associação, organização ou fundação aplica as subvenções e doações recebidas nas
finalidades a que estão vinculadas.
( ) SIM - encontra-se no artigo......( ) não consta de nossos estatutos
A Associação, organização ou fundação não distribui resultados, dividendos,
bonificações, participações ou parcela do seu património, sob nenhuma forma.
( ) SIM - encontra-se no artigo......( ) não consta de nossos estatutos
Os diretores, conselheiros, sécios, instituidores, benfeitores ou equivalentes, da
Associação, organização ou fundação não percebem remuneração, vantagens ou
benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das
competências, funções ou atividades que Ihes sejam atribuidas pelos respectivos atos
constitutivos e / ou estatutos sociais.
( ) SIM - encontra-se no artigo......( ) não consta de nossos estatutos
A Associação, organização ou fundação destinará em caso de dissolução ou extinção,
o eventual património social remanesceste para Associação congénere registrada no
CNAS e, em sua falta para Associação pública.
( ) SIM - encontra-se no artigo......( ) não consta de nossos estatutos
A Diretoria da Associação, organização ou fundação terá mandato por período
determinado, especificando a possibilidade ou não de sua reeleição, observando não
infringir o princípio constitucional democrático de temporariedade e alternância de
poder.
( ) SIM - encontra-se no artigo......( ) não consta de nossos estatutos
ESPECIFICO PARA FUNDAÇÃO - A fundação é particular e constituída como
pessoa jurídica de direito privado, com contratos, atos constitutivos, estatutos ou
compromissos, inscritos no Registro Civil de Pessoas Juridicas, conforme o disposto
no Código Civil e devidamente aprovado pelo Ministério Público.
( ) SIM - encontra-se no artigo......( ) não consta de nossos estatutos
.
.
ESPECIFICO PARA FUNDAÇÃO - A fundação é constituídas como pessoa jurídica
de direito privado, instituidas pelos poderes públicos através de autorização
legislativa, e comprova que:
não participam da diretoria, dos conselhos, do quadro de associados e de benfeitores,
pessoas físicas e jurídicas dos poderes públicos: federal, estadual, municipal ou do
Distrito Federal. ( ) SIM - encontra-se no artigo.............( ) não consta de nossos
estatutos
as subvenções sociais, datações orçamentarias ou quaisquer recursos recebidos dos
poderes públicos: federal, estadual, municipal, ou do Distrito Federal não poderão ser
destinados ao pagamento de pessoal. ( ) SIM - encontra-se no artigo.............( ) não
consta de nossos estatutos
no caso de dissolução, o eventual património da fundação seja destinado de acordo
com previsto no Código Civil, ao património de outra Associação com fins iguais ou
semelhantes.
( ) SIM - encontra-se no artigo...........
São Paulo, de_
ASSINATURA DO PRESIDENTE
( ) não consta de nossos estatutos
de 200_
Secretaria de Participação e Parceria - SMPP / CONPARES
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